Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
ISAQUE MAIA ELOI
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Atlética e Recreativa Galo Velho.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
JOSE LUIZ VASCONCELOS
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.942, de 21 de junho de 2022
|
|
PL 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o ticket feira no âmbito da município de Conceição da Barra e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor de diárias sem pernoite concedidas aos servidores da Prefeitura Municipal
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no município de Conceição da Barra-ES e dá outras previdências.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e instituir a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno autista, no Município de Conceição da Barra.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
LUCIARA FERREIRA DA SILVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.977, de 24 de janeiro de 2023
|
|
PL 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra, a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino".
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
LUCIARA FERREIRA DA SILVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.972, de 09 de janeiro de 2023
|
|
PL 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar" no município de Conceição da Barra.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
LUCIARA FERREIRA DA SILVA
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancários de Conceição da Barra.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
LUCIARA FERREIRA DA SILVA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parcial
Data Votação:
|
|
PL 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do censo municipal de pessoas com deficiências na forma que indica.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
LUCIARA FERREIRA DA SILVA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2023
Texto Original
|
|
PL 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal n.º 2.119/01, de 28 de setembro de 2001 e dá outras previdências.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.939, de 09 de maio de 2022
|
|
PL 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.940, de 17 de maio de 2022
|
|
PL 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as verbas indenizatórias do exercício parlamentar e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.943, de 21 de junho de 2022
|
|
PL 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de imóvel público, nomeia como "Praça Manoel Negreiros" a praça conhecida como Praça da Petrobrás, localizada neste município.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
WERKS LUIZ BOA
Resultado: Parcial
Data Votação:
|
|
PL 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Proprietários de Embarcações, Pescadores e Marisqueiros (APROPESCAM), fundada em 07 de novembro de 2011, sediada na Rua 22 de novembro, S/N, Vila dos Pescadores, Conceição da Barra-ES.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
Resultado: Parcial
Data Votação:
|
|
PL 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE —- ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE
AS ENDEMIAS — ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.948, de 27 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 23 de setembro de 2022
|
|
PL 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.833, de 17 de maio de 2019 que autorizou a revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.947, de 25 de agosto de 2022
|
|
PL 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de ponto de táxi, na Vila de Itaúnas, neste município de Conceição da Barra.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Rio Preto, localizada no Município de Conceição da Barra.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
NIVALDO DA CRUZ FERREIRA
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Nova Geração, localizada no município de Conceição da Barra.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
NIVALDO DA CRUZ FERREIRA
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça no bairro Centro, situada à Avenida Jones dos Santos Neves, esquina da Avenida Nossa Senhora da Conceição, onde está instalada a academia Praça Saudável, neste município.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do calendário municipal de eventos, política municipal de apoio aos eventos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parcial
Data Votação:
|
|
PL 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição da Barra para o exercício financeiro de 2023
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Parcial
Data Votação:
|
|
PL 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Córrego do Macuco.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
ANDRÉ CLAUDINO ALVES
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e atualiza a Lei 2.368/2007 que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado de guarda-vidas, durante temporada de verão 2022/2023, festival de inverno e feriados nacionais prolongados e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Itaúnas, neste Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
ISAQUE MAIA ELOI
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do bairro no Distrito de Itaúnas que tem o seu perímetro delimitado entre a Rua Projetada sem nome (D) com seu início na Av. Basílio ao Córrego da Velha Antônia, neste Município de Conceição da Barra - ES e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
ISAQUE MAIA ELOI
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Poeta e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
ISAQUE MAIA ELOI
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Maria Carelli Lomonte" para escola em tempo integral pelo PROETI - Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de janeiro de 2023
|
|
PL 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas projetadas sem nome (A, B, C, D, E, F), localizadas no Bairro Maria Tercília, que tem seu perímetro delimitado entre a rua projetada sem nome (D), com seu início na Avenida José Basílio ao Córrego da Velha Antônia, neste Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
ISAQUE MAIA ELOI
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.974, de 09 de janeiro de 2023
|
|
PL 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de logradouro público. Nomeia como "Rua Dn Antônia da Conceição José", rua atualmente nominada como Rua Pinheiro, do Bairro Pinheiro, localizado no Distrito de Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra-ES.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
WERKS LUIZ BOA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.975, de 09 de janeiro de 2023
|
|
PL 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, localizado atrás da Casa da Acolhida, no Bairro Santana, neste Município de Conceição da Barra-ES, a ser nominado como "Orly Maria dos Santos"
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
ROSENILDA SIMOES BISPO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.976, de 09 de janeiro de 2023
|
|
PL 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 2.820/2018, de 30 de novembro de 2018
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.969, de 16 de dezembro de 2022
|
|
PL 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual - 2023 para adequação da natureza de despesa inerente à parcelamentos previdenciários
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.704, de 17 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Política Cultural de Conceição da Barra e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) para consignações em folha de pagamento, aos servidores públicos desta Casa de Leis e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2023
Texto Original
|
|
PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Comissão Permanente de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero, altera o parágrafo único do art.49 e inclui o art. 82-A no Regimento Interno.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parcial
Data Votação:
|
|
PR 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo de saldo remanescente de duodécimos recebidos em exercícios financeiros anteriores e não utilizados
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PR 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de comissão especial para promover estudos/revisão no Estatuto dos Servidores Públicos e Magistério deste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 21 de dezembro de 2022
|
|
PR 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de comissão especial para promover estudos relativos à atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 21 de dezembro de 2022
|
|
PR 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Exclui do registro de levantamento patrimonial de bens permanentes da Câmara Municipal de Conceição da Barra os bens inservíveis e dispõe sobre a baixa definitiva destes bens inservíveis patrimoniais da Câmara Municipal de Conceição da Barra, constantes da mesma lista, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PR 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a participação de servidor da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES em eventos de educação incentivada, sob a forma de concessão de bolsa de estudos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2023
Texto Original
|
|
PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Define a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, cria e extingue cargos de provimento em comissão, fixa data base para reajuste dos servidores, corrige tabela de vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a LCM 12/2006 - Código de Posturas Municipais e a LM 2.055/99 - Código Sanitário Municipal.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa do PREVICOB, define as atribuições dos cargos criados pelas Leis Municipais Complementares de n° 28, 42 e 46, bem como extingue e cria cargos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 67, de 01 de abril de 2022
|
|
PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o regime de previdência complementar dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e do Poder Legislativo do município de Conceição da Barra; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 66, de 31 de março de 2022
|