Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reorganiza a estrutura administrativa do PREVICOB, define as atribuições dos cargos criados pelas Leis Municipais Complementares de n° 28, 42 e 46, bem como extingue e cria cargos, e dá outras providências.
Indexação
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, disponível para visualização na aba "Documento Acessório".
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, disponível para visualização na aba "Documento Acessório".
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, disponível para visualização na aba "Documento Acessório".
Observação
Norma Jurídica Relacionada