Lei Complementar nº 64, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA DATA BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES, CORRIGE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Carlos Rosário Duarte
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica