Lei Ordinária nº 2.959, de 30 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2959

Ano

2022

Data

30/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a necessidade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancários de Conceição da Barra.

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