Lei Ordinária nº 2.977, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2977
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2023
Veículo de Publicação
mural CMCB
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e instituir a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno autista, no Município de Conceição da Barra.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica