6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS, APOIADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS TELEFONES, ENDEREÇOS ELETRÔNICOS E DEMAIS CANAIS DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE E DE EMERGÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "CAMPANHA EU POSSO ESPERAR" PARA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FALTA JUSTIFICADA AO TRABALHO PARA PAIS E MÃES ATÍPICOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

INSTITUI A GUARDA RESPONSÁVEL, REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE MAUS-TRATOS, ABUSO, ABANDONO E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A UTILIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAÚNAS - APAFI

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A UTILIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE RURAL QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS - ASMOCORUQUISD

Indica adoção das providências cabíveis para a recuperação e adequação do piso da área de acesso e entrada do Hospital Municipal de Conceição da Barra, garantindo condições seguras, dignas e acessíveis de circulação a todos os usuários do serviço público de saúde, em especial às pessoas com deficiência, idosos e pacientes com dificuldades de locomoção.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para que seja realizada, com máxima urgência, a restauração e a reinstalação da tampa da boca de lobo localizada na esquina da Avenida 17 de Abril com a Rua Alegre, no Bairro Chácara Catita, nas proximidades da Praça Adelar Xavier, na sede do município, a qual se encontra atualmente danificada.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção, com a máxima urgência, das providências técnicas e operacionais necessárias para a retirada de lixo e entulhos descartados irregularmente sobre a rede de drenagem pluvial, bem como para a imediata desobstrução do canal que vem comprometendo o adequado escoamento das águas, situado na Avenida 17 de Abril, ao lado da antiga sede do Comissariado de Menores e nas proximidades da Praça Adelar Xavier, na sede do município.

Indica a criação do "Programa Municipal de Promoção e Cuidado em Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipais de Conceição da Barra", Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a restauração do calçamento no entroncamento da Rua Muniz Freire com a Avenida Gabriel Abel de Almeida Serra, situado no Cais do Rio Cricaré, na sede do município, garantindo condições adequadas de trafegabilidade, segurança e valorização do espaço urbano.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a limpeza e a imediata reinstalação da tampa da boba de lobo localizada na esquina da Rua Angelim com a Avenida Damaceno Xavier, no Bairro Floresta, na sede do município, assegurando condições adequadas de segurança e trafegabilidade na referida via pública.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a implantação de sinalização viária adequada na Avenida Gabriel de Almeida Serra, especificamente na calçada do Mercado Municipal, situado na sede do município, mediante a instalação de placa de trânsito com a indicação "PROIBIDO SEGUIR EM FRENTE", conforme modelo de foto/montagem em anexo.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, a adoção das providências necessárias para a realização, com máxima urgência, da poda de árvore localizada na Rua Vitória, no entroncamento com a Rua paraíso, no Bairro Marcílio Dias II, na sede do município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a realização de limpeza e a imediata reinstalação e/ou substituição das tampas danificadas em todas as bocas de lobo localizadas ao longo da Avenida Atlântica, no Bairro Guaxindiba, na sede do município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, a adoção das providências necessárias junto à concessionária EDP Espírito Santo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que seja realizada, com máxima urgência, o poste localizados na Av. Pai João, Centro, em frente à casa nº 3, que além de obstruir o acesso à garagem da residência e está a apenas 5 metros de outro poste localizado na esquina com a Rua 17 de Abril.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, a adoção das providências necessárias junto à concessionária EDP Espírito Santo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que seja realizada, com a máxima urgência, a substituição de 09 (nove) postes de madeira por postes de concreto, localizados na Rua Paraíso, no Bairro Marcílio Dias II, na sede do município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a realização de limpeza, desobstrução e a imediata reinstalação da tampa da boca de lobo localizada na Rua São Lucas, em frente à casa nº 32, na sede do município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de providências imediatas e urgentes para a realização de serviços de capina, limpeza urbana, coleta de lixo e remoção de entulhos em todas as vias públicas do Bairro Santo Amaro, localizado na sede deste município, garantindo condições adequadas de higiene, mobilidade e bem-estar à população.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, a adoção das providências necessárias, em caráter de urgência, para a realização da poda dos arbustos, bem como a limpeza e desobstrução de todos os acessos à praia ao longo do calçadão da orla marítima, na sede do município, garantindo condições adequadas de circulação, segurança e visibilidade para moradores, banhistas e turistas.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a realização, em caráter de urgência, dos serviços de restauração, limpeza, bem como a imediata reinstalação e/ou substituição das tampas danificadas em todas as bocas de lobo situadas ao longo da Rua 22 de Novembro, no Bairro Vila dos Pescadores, na sede do município, em especial a boca de lobo localizada em frente à casa nº 54.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências necessárias para garantir a disponibilização contínua e adequada dos equipamentos de proteção individual (EPI) obrigatórios, bem como de capas impermeáveis de chuva, luvas apropriadas às atividades desempenhadas e garrafas térmicas para acondicionamento de água potável aos garis e coletores de lixo que atuam diariamente nos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos em todo o município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, que adote as providências cabíveis junto à empresa EDP Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, a fim de que seja realizada, em caráter de urgência, a substituição do poste localizado na esquina da Rua Prefeito Ítalo Benso com a Rua Hermínio Poyares, no Centro, na sede municipal, o qual se encontra com sua estrutura severamente comprometida.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, a adoção de providências imediatas junto à empresa EDP Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que promova, em caráter de urgência, a substituição e a adequada relocalização do poste situado na esquina da Rua Hely de Souza com a Rua Santo Antônio, no Bairro Chácara do Atlântico, na sede municipal, tendo em vista que o referido equipamento se encontra com sua estrutura visivelmente comprometida e avançando sobre a via pública, em desacordo com as normas de segurança e mobilidade urbana.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, a adoção de providências imediatas junto à empresa EDP Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que realize, em caráter de urgência, a substituição do poste localizado na Rua Hely de Souza, em frente ao imóvel nº 480, no Bairro Chácara do Atlântico, na sede do município, que se encontra situação de risco de queda em virtude de rachadura vertical e ferragens expostas.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a restauração e o reforço estrutural do muro do cemitério localizado no Centro da cidade, na sede do município, tendo em vista que, mesmo após recente reforma, parte da estrutura já apresenta sinais de comprometimento e início de desabamento.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para a substituição imediata do padrão de energia elétrica trifásica que atende o prédio da cozinha industrial, tendo em vista que o referido equipamento encontra-se danificado e com fiação exposta, oferecendo risco iminente à segurança da população.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a adoção das providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação de aulas de ginástica rítmica, destinadas às crianças atendidas pela Associação de Moradores do Bairro Sayonara, no Distrito de Braço do Rio, neste município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, a adoção, com a máxima urgência, das providências administrativas necessárias para a realização de vistoria técnica e elaboração de laudo técnico detalhado acerca das reais condições estruturais da ponte localizada no Bairro Santo Amaro, na sede do município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para que seja realizada, com máxima urgência, a restauração e a reinstalação da tampa da boca de lobo localizada na esquina da Avenida 17 de Abril com a Rua Alegre, no Bairro Chácara Catita, nas proximidades da Praça Adelar Xavier, na sede do município, a qual se encontra atualmente danificada.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências imediatas e urgentes para a realização de serviços de capina, limpeza urbana, coleta de lixo e remoção de entulhos em todas as vias públicas do Bairro Floresta, localizado na sede deste município, garantindo condições adequadas de higiene, mobilidade e bem-estar à população.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine à Secretaria Municipal de Assistência Social a adoção das providências administrativas e orçamentárias necessárias para a aquisição e instalação de sistema de aquecimento na piscina do Centro de Convivência do Idoso "Wantuil Fonseca", localizado no Bairro São Thiago, na sede deste município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e urgentes para a adequada sinalização da interseção do calçadão (conforme foto anexa), localizada na Avenida Atlântica, Bairro Guaxindiba, na sede do município. Tal providência se faz necessária em razão do estreitamento da Avenida Atlântica nas proximidades do Hotel Praia da Barra, situação que vem permitindo a invasão indevida do espaço destinado aos pedestres por veículos automotores, com elevado risco de acidente.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, a adoção de providências imediatas junto à empresa EDP Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que promova, em caráter de urgência, a substituição de 02 (dois) postes localizados na Rua André Rodrigues Camilo, nas proximidades da residência nº 65, no Bairro Vila dos Pescadores, na sede do município, haja vista que os referidos postes encontram-se com suas estruturas visivelmente comprometidas, apresentando inclinação acentuada, inclusive sobre residências, o que representa risco iminente à segurança dos moradores e transeuntes.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, adote as providências necessárias para a implantação do Projeto "Cinema na Praça", com a realização de sessões gratuitas de cinema ao ar livre nas praças públicas da sede do município e também nos distritos.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Sr. Jalmas Ferreira Greis, a adoção de providências urgentes para a instalação de um poste com iluminação pública no final da Rua Beija-Flor (foto em anexo), no Bairro Chácara do Atlântico, na sede deste município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção, em caráter de urgência, de todas as providências técnicas e administrativas necessárias para a recuperação da galeria de águas pluviais, bem como a recomposição do calçamento da Rua Muniz Freire, em frente ao imóvel nº 659, localizado na sede deste município, que devido ao afundamento da pavimentação tem causado vários acidentes envolvendo pedestres e entregadores de mercadorias.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção, em caráter de urgência, de todas as providências técnicas e administrativas necessárias para a restauração da boca de lobo, com a devida reinstalação de sua tampa (foto em anexo), localizada na Rua Aurélio Firmes da Costa (antiga Rua 20), no Bairro Floresta, na sede deste município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção, em caráter de urgência, de todas as providências técnicas e administrativas necessárias para a substituição e adequada recomposição da tampa da caixa de passagem localizada na esquina da Avenida Santa Luzia com a Avenida Anízio Kock da Cunha, em frente ao Supermercado Supergiro, no Bairro Floresta, na sede deste município.

Que seja realizada, em caráter de urgência, o calçamento da Rua Angelim, localizada no Bairro Santo Amaro, neste município.

Que seja realizado, por meio dos setores competentes da administração municipal, estudos da infraestrutura existente e da possibilidade de construção de uma pracinha no Porto Cajueiro, localizada no Bairro Santo Amaro, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, por meio dos órgãos competentes, para a realização de obras de contenção costeira na Comunidade de Barreiras, localizada no Distrito do Cricaré, neste município.

Que seja providenciada a instalação de uma luminária com refletores no portal de entrada da Comunidade de Barreiras no Distrito do Cricaré, localizada no Marrocos, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de criação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, com estrutura administrativa própria, voltada ao desenvolvimento, fomento e apoio ao setor pesqueiro no município de Conceição da Barra.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a adequação e/ou substituição de toda a fiação elétrica necessária nas unidades escolares do município, de forma compatível com a instalação e funcionamento de aparelhos de ar-condicionado nas unidades de ensino.

Que seja realizados estudos de impacto financeiro, por meio da secretaria municipal competente, com a finalidade de promover o reajuste das diárias dos motoristas do município que realizam deslocamentos para fora da sede municipal, especialmente para localidades mais distantes, como Vitória e região.

Que sejam adotadas medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para garantir o funcionamento ininterrupto (24 horas) do setor de raio x no ponto atendimento da sede do município.

Indico a construção de um ponto de ônibus para embarque e desembarque de estudantes na Rua Francisco Pinto Lopes, Cohab 1, nas proximidades da casa nº 21.

Indico que seja instalado/construído um portal com placas e letreiros com arborização dos canteiros, na entrada do município, na BR 101.

Indico a instalação de caixas grandes coletoras de lixo ao longo da Avenida Governador Jones dos Santos Neves, no Bairro Centro, na sede.

Indico ao Poder Executivo, juntamente com o setor responsável, que seja avaliada a possibilidade de calçamento do Bairro Guaxindiba.

Indico ao Sr. Prefeito, José Erivan Tavares, a instalação de um parquinho infantil no Bairro Cohab I, na Rua 08, próximo ao campinho e ao centro do idoso.

Que seja feita a reforma da sala de fisioterapia de Braço do Rio e aquisição de novos equipamentos.

Indica a inclusão do "Arraiá do Assentamento Valdício Barbosa" no calendário oficial de eventos do município de Conceição da Barra/ES em reconhecimento ao seu valor cultural, comunitário e turístico para o município.

Indica a implantação de parquinhos infantis nas Comunidades de Água Preta, Valdício Barbosa, Paulo Vinhas, Canta Galo e Córrego do Filipe, no Município de Conceição da Barra/ES, como medida de promoção do lazer, do desenvolvimento infantil e da qualidade de vida das famílias residentes nessas localidades.

Indica a adoção das providências cabíveis junto aos órgãos competentes para a instalação de iluminação pública adequada na passarela de pedestres localizada na BR 101, no Distrito de Braço do Rio, Município de Conceição da Barra/ES, como medida urgente de segurança pública, proteção à vida e garantia do direito de ir e vir com dignidade e segurança a todos os moradores daquela localidade.

Indica a construção de banheiros públicos masculino e feminino, com vestiário, na Praça da Jaqueira, Distrito de Braço do Rio, Município de Conceição da Barra/ES, como medida urgente de dignidade humana, saúde pública e valorização do principal espaço de convivência, esporte e cultura daquela comunidade.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal a implantação de um sistema de protocolo eletrônico online, acessível a vereadores e cidadãos, para recebimento, registro. tramitação e acompanhamento de documentos, requerimentos, indicações, petições e demandas dirigidas a esta Casa legislativa como medida de modernização institucional, democratização do acesso e fortalecimento da participação popular.

Que o Executivo, determine à Secretaria competente a adoção das providências técnicas e necessárias, em caráter de urgência, para a realização do alargamento (ou ampliação da capacidade de captação) do poço existente na propriedade do agricultor familiar Sr. Hélio Rodrigues da Silva, filho do saudoso Chico Belizário, localizada às margens da Rodovia ES-010, a aproximadamente 2 (dois) quilômetros do trevo de acesso à Vila de Itaúnas, neste município, tendo em vista que a atual vazão do poço se mostra insuficiente para atender à demanda decorrente da ampliação do sistema de irrigação da propriedade.

Que o Executivo, determine à Secretaria competente a adoção das providências necessárias, em caráter de urgência, para a realização do patrolamento da estrada de acesso à propriedade do agricultor familiar Sr. Hélio Rodrigues da Silva, filho do saudoso Chico Belizário, localizada às margens da Rodovia ES-010, a aproximadamente 2 (dois) quilômetros do trevo de acesso à Vila de Itaúnas, na sede deste município, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade atualmente verificadas no local.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, determine à secretaria competente que seja realizada, em caráter de urgência, a restauração da rede de drenagem de águas pluviais, incluindo a limpeza, desobstrução e recuperação das caixas de passagem e bocas de lobo, bem como a execução de serviços de calçamento na Rua São João, localizada no Bairro Nova Bethânia, na sede do município, em virtude de apresentar entupimento e transbordamento das caixas de passagens - foto em anexo - e das bocas de lobo

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine à Secretaria competente a adoção de medidas urgentes para a disponibilização de um Médico Veterinário no município, em parceria com a Associação de Proteção aos Animais de Conceição da Barra (APACB), visando a realização de atendimentos clínicos, campanhas de castração e ações preventivas voltadas a cães e gatos, com o objetivo de promover o controle populacional desses animais e garantir melhores condições de saúde pública e bem-estar animal.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ABAIXO LISTADOS REFERENTES À FROTA DE VEÍCULOS CONTRATADOS EM USO PELOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DEVIDAMENTE ORGANIZADOS POR VEÍCULO, POR CONTRATO E SECRETARIA.

SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO RIO CRICARÉ

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.