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QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PROCEDER A PODA DE UMA ÁRVORE DA ESPÉCIE "OITI" LOCALIZADA NA RUA MUNIZ FREIRE, ALTURA DO NÚMERO 640, CENTRO, PELO FATO DOS SEUS GALHOS ESTAREM MUITO PRÓXIMOS À REDE ELÉTRICA, ALÉM DE DIFICULTAR A VISÃO DA CÂMARA DE VIDEOMONITORAMENTO NA REGIÃO.

Solicito que seja disponibilizado iluminação pública em torno do campo de futebol da Cobraice e que sejam instalados refletores de iluminação em volta do campo.

Indica a construção do mercado de peixes do Município de Conceição da Barra.

Construção de uma rampa de encalhe ao lado da fábrica de gelo.

Indico a aquisição de duas carretas de encalhe de 07 metros de comprimento por 04 metros de largura, com capacidade para até 12 toneladas, com três eixos e rodado duplo nos dois eixos traseiros e eixo dianteiro articulado, construída em madeira de lei.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que faça a aquisição e instalação de painéis solares nos prédios da Prefeitura Municipal, na Sede; Centro de Apoio Administrativo Anderson Kleber da Silva, no Distrito de Braço do Rio; Unidades de Saúde; Unidades Escolares; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Ação Social; CRAS quilombola "Negro Rugério", em Santana; CRAS "Wantuil Fonseca", no Bairro São Thiago; CRAS "Zenor dos Santos Martins", no Bairro Catita; CRAS de Braço do Rio; CRAS de Itaúnas; Casa da Acolhida. em Santana e outros imóveis da rede pública municipal.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que substitua as peças de madeira de pinus e de eucalipto usadas na fixação de placas de trânsito por tubo galvanizado de 3 polegadas (7,62 centímetros), bem como na fixação de placas de endereçamento de logradouros e placas educativas em todo o município.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que providencie, com urgência, a instalação de lixeiras - fixadas nos postes que sustentam os refletores de iluminação - ao longo do calçadão da orla marítima do balneário de Conceição da Barra.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que providencie, com urgência, a instalação de lixeiras - manilhas com diâmetro de 60cm - em toda a extensão das praias da sede, Praia de Itaúnas e Praia do Riacho Doce, no balneário de Conceição da Barra.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que providencie, com urgência, a instalação de chuveiros em locais de maior movimentação de banhistas nas areias das praias do balneário de Conceição da Barra.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que providencie. com urgência, a reforma dos banheiros - masculino e feminino - do Mercado Municipal, e que sejam disponibilizados a todos os feirantes e agricultores familiares que todas as sextas-feiras vendem seus produtos - frutas, legumes, verduras, temperos, entre outros produtos - na feira livre da Praça São Pedro, no Centro da cidade de Conceição da Barra - ES.

Que seja realizada a pavimentação asfáltica da ES 209, importante estrada rural que interliga o Distrito de Itaúnas ao Município de Pedro Canário.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine ao setor competente a confecção de informativo orientando a população e visitantes deste balneário quanto ao uso consciente de água durante o período de verão, bem como criar uma equipe de fiscalização para coibir os abusos quanto ao uso inadequado desse líquido tão precioso.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que providencie, com urgência, a instalação de lixeiras - fixadas nos postes de iluminação - nas praças e nas principais vias públicas do balneário de Conceição da Barra.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que faça, com urgência, o aterro e nivelamento da Rua Mangueira, no Bairro Santo Amaro, trecho entre o Ronald Usados e a Prainha, melhorando o acesso dos moradores às suas residências e também possibilitar que os pescadores cheguem até suas embarcações com material de pesca.

Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que providencie, com urgência, a confecção e instalação de placa de sinalização indicativa no trevo da cidade, informando a direção e localização do Centro da cidade, bem como dos bairros, Chácara Catita, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora Aparecida, Vila dos Pescadores, Floresta, São Thiago, Marcílio Dias I, Marcílio Dias II, São José e Santo Amaro, nesta cidade.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomenclatura de logradouro público. Nomeia como "Campo Verde" rua na Comunidade Santana, Sede do Município de Conceição da Barra.

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Pescadores de Meleiras - AMPM, localizada no Distrito do Cricaré, neste Município de Conceição da Barra.

Dispõe sobre o sistema de rodízio de plantão das farmácias e drogarias no Município de Conceição da Barra (ES).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES, PESCADORES, MARISQUEIROS, AMIGOS, MORADORES E PRÓ DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE BARREIRAS.

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Municipal, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Sertão - AAFCS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU, anunciando quais são os contribuintes que possuem direito à isenção ou desconto no imposto, na forma da lei do município de Conceição da Barra - ES.

Dispõe sobre denominação da Rua Dezesseis, no Bairro Guaxindiba, neste município de Conceição da Barra, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a APLEC - Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Conceição da Barra, localizada no município de Conceição da Barra - ES.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas da rede municipal de ensino de Conceição da Barra (ES), bem como encaminhar cópia do cardápio aos pais de aluno e dá outras providência.

Projeto de Lei que obriga o uso de focinheira em cachorros de médio e grande porte em espaços e vias públicas. Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães.

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e "motoboy" com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação destes serviços e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL- REFIS QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA ÁFRICA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA BERNADINA, Nº 282, SAYONARA, BRAÇO DO RIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.

Dispõe sobre denominação da Rua Dezesseis, no Bairro Santa Rita, no Distrito de Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra-ES, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA COQUEIRAL, NO BAIRRO PINHEIROS - BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Conceição da Barra-ES para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 2.854/2019 e nº 2.853/2019, respectivamente, que estabelece a estrutura administrativa e dispõe sobre a plano de cargos e carreiras dos servidores públicos e estabelece as perspectivas de desenvolvimento funcional e normas de enquadramento de Conceição da Barra-ES e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO CENTRO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ASFALTADAS, PRAÇAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AQPCA, LOCALIZADA NA ROD. ESTADUAL 422 S/N, CÓRREGO DA ANGÉLICA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA "PEDRO VIEGAS" A PRIMEIRA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA "EDVAN CLAUDINO RIBEIRO" A QUARTA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA "MARIA EDIR CORREIA" A SEGUNDA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA "SÃO JOÃO" A TERCEIRA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES), O "FESTIVAL DO CARANGUEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF HUMBERTO NAZÁRIO FLORENTINO ALVES, O ATUAL ESF MARCÍLIO DIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO FLORESTA (COHAB II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO CAA - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO ANDERSON KLEBER DA SILVA, O ATUAL CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA FORTALEZA, Nº 160, BAIRRO CONCEIÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF DOMINGAS FELICIDADE, O ATUAL ESF SANTANA, LOCALIZADO NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.