Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MAIA ELOI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei que obriga o uso de focinheira em cachorros de médio e grande porte em espaços e vias públicas. Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MAIA ELOI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e "motoboy" com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação destes serviços e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: ANDRÉ CLAUDINO ALVES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Sertão - AAFCS - - |
Parcial |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas da rede municipal de ensino de Conceição da Barra (ES), bem como encaminhar cópia do cardápio aos pais de aluno e dá outras providência. - - |
Unanimidade |