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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: https://sapl.conceicaodabarra.es.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/149/anexo/7o_sessao_ordinaria_do_dia_18_de_maio_online-audio-converter.com.mp
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
AMAURI GOMES JANUÁRIO / PODE
ANDRÉ CLAUDINO ALVES / DC
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO / AGIR
ISAQUE MAIA ELOI / PSDB
JORNANDES FERREIRA ARAÚJO / PTB
JOSE LUIZ VASCONCELOS / PMN
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE / CIDADANIA
LUCIARA FERREIRA DA SILVA / PSDB
NIVALDO DA CRUZ FERREIRA / PROS
ROSENILDA SIMOES BISPO / PT
WERKS LUIZ BOA / CIDADANIA






Lista de Presença na Ordem do Dia
AMAURI GOMES JANUÁRIO / PODE
ANDRÉ CLAUDINO ALVES / DC
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO / AGIR
ISAQUE MAIA ELOI / PSDB
JORNANDES FERREIRA ARAÚJO / PTB
JOSE LUIZ VASCONCELOS / PMN
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE / CIDADANIA
LUCIARA FERREIRA DA SILVA / PSDB
NIVALDO DA CRUZ FERREIRA / PROS
ROSENILDA SIMOES BISPO / PT
WERKS LUIZ BOA / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: ISAQUE MAIA ELOI
Projeto de Lei que obriga o uso de focinheira em cachorros de médio e grande porte em espaços e vias públicas. Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: ISAQUE MAIA ELOI
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e "motoboy" com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação destes serviços e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES.
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: ANDRÉ CLAUDINO ALVES
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Sertão - AAFCS
 Parcial
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas da rede municipal de ensino de Conceição da Barra (ES), bem como encaminhar cópia do cardápio aos pais de aluno e dá outras providência.
 Unanimidade