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Institui a "Campanha Coração de Mulher" e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Projetada sem nome (VI), no Distrito de Itaúnas que tem início na Av José Basilio à Rua Projetada (IV), neste Município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Bastos Bernardo Vieira para Escola em Tempo Integral pelo PROETI - Programa Capixaba de Fomento à implementação de escolas municipais de ensino fundamental em tempo integral.

Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas condenadas por improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências.

Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU, ao imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves e com deficiência física, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição.

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos falecidos em decorrência da COVID-19, no âmbito municipal de Conceição da Barra, e dá outras providências.

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais nas Unidades de Saúde do município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Saúde na zona rural e dá outras providências.

Cria o programa "O Pão de Cada Dia", no âmbito municipal de Conceição da Barra e dá outras providências.

Cria o programa "Amigos da Saúde", no âmbito do município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre designação temporária no município de Conceição da Barra, a Câmara de Conceição da Barra.

Dispõe sobre a preferência da aplicação do questionário de verificação modificada para autismo em crianças (M-CHAT), para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde e creches do município de Conceição da Barra.

Autoriza restaurantes e estabelecimentos congêneres a obterem pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, artifícios com estampidos e assim coo de quaisquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no município de Conceição da Barra -ES.

Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Fixa em 21% os recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas visando à implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências.

Cria o Programa Amigos da Saúde, no âmbito do município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Pescador e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais de saúde vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à saúde, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 909,2019 e dá outras providências.

Atualiza a Lei Municipal n.º 2.140/2001 que trata da Unidade Fiscal Municipal de Conceição da Barra.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as normas de governança e de gestão a serem observadas pelos órgãos da Câmara Municipal de Conceição da Barra nas redes sociais digitais.

Institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de comissão especial para promover estudos relativos à atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Câmara Municipal

Dispõe sobre a criação de comissão especial para promover estudos/revisão no Estatuto dos Servidores Públicos e Magistério deste município.

Institui a frente parlamentar de apoio e debate à exploração das jazidas de sal-gema no município de Conceição da Barra-ES.

Dispõe sobre a concessão do ABONO - FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões por morte.

Acrescenta o parágrafo único ao art.49 da Lei n.º 2.043/99 - Estatuto do Magistério de Conceição da Barra.

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar n.º 061/2021

Novo Código Tributário Municipal de Conceição da Barra

Moção de pesar à família do Sr. Adilson Vasconcelos pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de abril de 2021.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª REGINA LINHARES, OCORRIDO NO DIA 16 DE MAIO DE 2021.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Soares Neto

Moção de Pesar à família Pedretti pelo falecimento do Sr. Bruno Leonardo Pedretti.

Requer a convocação do Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde do município de Conceição da Barra para que compareça ao Plenário deste Poder Legislativo a fim de prestar esclarecimentos acerca dos atos administrativos executados na Secretaria Municipal de Saúde.

Solicita a inclusão do município de Conceição da Barra no programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal.

Requerimento de cópia do comodato celebrado entre o Executivo e a Cesan.

Requerimento de informações da Secretaria de Infraestrutura de Esporte e Lazer, se há estudos para instalação de uma academia de exercícios físicos ao ar livre no bairro Pinheiros, ao lado da passarela, assim como playground.

Requerimento de moção de aplausos ao MAB - Movimento Atingidos por Barragens em Conceição da Barra e do Brasil.

Moção de aplausos aos profissionais da área da Educação do município de Conceição da Barra-ES.

Moção de aplausos aos profissionais da área da saúde do município de Conceição da Barra-ES.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ASSISTENTES SOCIAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.

Requer que seja constituída uma comissão especial para promover estudos relativos à atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES.

Requer a constituição de uma comissão especial para promover estudos/revisão no Estatuto dos Servidores Públicos do município de Conceição da Barra-ES.