Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no município de Conceição da Barra -ES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada