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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
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PT 266/2023 - Parecer Técnico Tribunal de Contas
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2019 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE PARECER PRÉVIO - LEI COMPLEMENTAR 101/00 - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LRF E DA LDO QUANTO À LIMITAÇÃO DE EMPENHO - APURAÇÃO DE DÉFICIT FINANCEIRO EM DIVERSAS FONTES DE RECURSOS - INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SUFICIENTE PARA PAGAMENTO - DAR PROVIMENTO TOTAL - REFORMAR O PARECER PRÉVIO - REGULAR COM RESSALVAS -DETERMINAR - CIÊNCIA - ARQUIVAR
Apresentação: 8 de Março de 2023
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PT 1188/2023 - Parecer Técnico Tribunal de Contas
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2018 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CONHECER - DAR PROVIMENTO PARCIAL - REFORMAR O JULGAMENTO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS - DAR CIÊNCIA - ARQUIVAR
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
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VETO 981/2023 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº16/2023
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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