1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: LUCIARA FERREIRA DA SILVA
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Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e instituir a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno autista, no Município de Conceição da Barra.
Obs.: Para encaminhamento
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: LUCIARA FERREIRA DA SILVA
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra, a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino".
Obs.: Para encaminhamento
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: LUCIARA FERREIRA DA SILVA
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Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar" no município de Conceição da Barra.
Obs.: Para encaminhamento
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: LUCIARA FERREIRA DA SILVA
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Dispõe sobre a necessidade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancários de Conceição da Barra.
Obs.: Para encaminhamento
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: LUCIARA FERREIRA DA SILVA
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Dispõe sobre a criação do censo municipal de pessoas com deficiências na forma que indica.
Obs.: Para encaminhamento
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 69 de 2022
Autor: LUCIARA FERREIRA DA SILVA
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Que determine ao setor competente a colocar um bueiro (boca de lobo) na Rua Girassol, próximo ao n.º 37, Bairro Cohab 2.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 70 de 2022
Autor: ISAQUE MAIA ELOI
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Solicita ao Poder Executivo que regulamente os plantões das farmácias da cidade de Conceição da Barra.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 71 de 2022
Autor: LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
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Indica a construção de abrigo no ponto de ônibus.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: ISAQUE MAIA ELOI
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Unanimidade
Obs.: Votação do Pedido de Vista da Vereadora Rosenilda Simões Bispo
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra.
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Parcial
Obs.: Votação do Pedido de Vista do Vereador Wers Luiz Boa
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências.
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Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no município de Conceição da Barra-ES e dá outras previdências.
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Unanimidade
Obs.: Votação do pedido de vista do vereador Nivaldo da Cruz Ferreira
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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Altera a LCM 12/2006 - Código de Posturas Municipais e a LM 2.055/99 - Código Sanitário Municipal.
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Unanimidade
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14 - Moção de Pesar nº 593 de 2022
Autor: ISAQUE MAIA ELOI
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Moção de Pesar à família Pedretti pelo falecimento do Sr. Tertulino Balbino.
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Unanimidade
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