Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no município de Conceição da Barra-ES e dá outras previdências.

Altera a LCM 12/2006 - Código de Posturas Municipais e a LM 2.055/99 - Código Sanitário Municipal.

Indica a construção de um campo de vôlei e futebol de areia a lado da quadra poliesportiva na Sede do município.

Indica a construção de um campo de vôlei e futebol de areia a lado da quadra poliesportiva na Sede do município.

Indica a estruturação de uma academia ao ar livre no Distrito de Itaúnas.

Indica a manutenção do sistema de iluminação do campo de futebol de Itaúnas.

Que determine ao setor competente da municipalidade, a adotar os procedimentos necessários para que sejam disponibilizados profissionais psicológicos e assistentes sociais para atuarem no atendimento de alunos das escolas do município.

Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Cohab I para Praça Carlos Rosário Duarte.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética e Recreativa Galo Velho.

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra.

Fixa o valor de diárias sem pernoite concedidas aos servidores da Prefeitura Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e instituir a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno autista no município de Conceição da Barra.

Dispõe sobre denominação da Rua Projetada sem nome (VI), no Distrito de Itaúnas que tem início na Av José Basilio à Rua Projetada (IV), neste Município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência da aplicação do questionário de verificação modificada para autismo em crianças (M-CHAT), para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde e creches do município de Conceição da Barra.