Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica a necessidade de derrubar o atual mercado e construir um novo mercado no local, com todas dependências, com box padronizado e sanitário de acordo com as normas vigentes.

Indica ao Poder Executivo a extrema necessidade de agendamentos com as comunidades do interior.

Indica ao Poder Executivo a reforma geral da quadra esportiva e o campinho de areia do Bairro Santana.

Indica a análise, com sensibilidade, do custeio de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de transporte universitário pelos estudantes do Município de Conceição da Barra-ES que se deslocam diariamente a São Mateus-ES.

Indica ao Poder Executivo a extrema necessidade de providência com a única empresa de ônibus

Projeto de Lei que obriga o uso de focinheira em cachorros de médio e grande porte em espaços e vias públicas. Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães.

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e "motoboy" com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação destes serviços e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES.