Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre denominação de imóvel público, nomeia como "Praça Manoel Negreiros" a praça conhecida como Praça da Petrobrás, localizada neste município.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Proprietários de Embarcações, Pescadores e Marisqueiros (APROPESCAM), fundada em 07 de novembro de 2011, sediada na Rua 22 de novembro, S/N, Vila dos Pescadores, Conceição da Barra-ES.

Indica a realização na Praça do Odir, conhecida como Praça da Jaqueira, em Braço do Rio, uma festa cultural por ocasião do Dia de São João, com comidas típicas e apresentação de grupos folclóricos e capoeira. Para tal ocasião, será necessário a instalação de tendas.

Que encaminhe um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores, para promover a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias,em cumprimento às determinações contidas na Lei Emenda Constitucional n.º 120/2022.

Indica a perfuração de poço artesiano para a Comunidade Angelim 2, no Córrego do Penicho.

Indica boca de lobo nas Ruas Quilombo e Vereador Antônio Lopes, no Bairro Quilombo Novo.

Indica a construção de uma Capela Mortuária na localidade de Santana.

Indica a disponibilização de sinal de wi-fi na Praça Santo Antônio, Bairro Novo Horizonte.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar" no município de Conceição da Barra.

Institui a Comissão Permanente de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero, altera o parágrafo único do art.49 e inclui o art. 82-A no Regimento Interno.