Lei Ordinária nº 2.930, de 04 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2930
Ano
2022
Data
04/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM FAVOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica