Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
21/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano de propriedade do município de Conceição da Barra, em favor do Estado do Espírito Santo com a finalidade de construção de uma escola estadual de ensino médio, no município de Conceição da Barra e dá outras providências.
Indexação
Parecer em conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final poderá ser visualizado na aba "Documento Acessório".
Observação
Norma Jurídica Relacionada