Lei Complementar nº 60, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
60
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO 16, DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2006, ALTERADO PEL LEI COMPLEMENTAR N.º 054/2019, REFERENTE AO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica