Lei Complementar nº 80, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2025
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica