Indicação nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
07/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção de medidas imediatas visando ao envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que equipare o salário dos servidores concursados que atuam hoje como Técnicos de Enfermagem, tendo em vista a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem e o novo cenário legal e funcional da categoria.
determine ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção de medidas imediatas visando ao envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que equipare o salário dos servidores concursados que atuam hoje como Técnicos de Enfermagem, tendo em vista a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem e o novo cenário legal e funcional da categoria.
Indexação
Observação