PL 29
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Autor:LUCIARA FERREIRA DA SILVA
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DISPÕ SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA
ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FISÍCA E MENTAL E TRANSTORNO DO
ASPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA (ES).
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PL 22
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor:MIRTES EUGÊNIA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
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OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA A INSTALAR ELIMINADORES DE AR NOS MEDIDORES.
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PL 21
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor:LUCIARA FERREIRA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DE
ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NAS ÁREAS DESTINADAS AO
LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL
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Proposição com veto total
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Não definida.
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