Composições de Comissão (CPL - COMISSÃO PEMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORGE ROCHA DOS SANTOS | Presidente | Sim | 15 de Janeiro de 2019 | |||
| JOILDA ARAUJO DOS SANTOS | Relator | Sim | 15 de Janeiro de 2019 | 31 de Dezembro de 2020 | ||
| GEORGE BATISTA RODRIGUES | Membro | Sim | 15 de Janeiro de 2019 | 31 de Dezembro de 2020 |