Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 em 17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
RECONHECE A ESPÉCIE MERO (EPINEPHELUS ITAJARA) COMO PEIXE SÍMBOLO E PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO E PESCA SUSTENTÁVEL.
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