1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Autores: ALTIANE BLANDINO DOS SANTOS, AMAURI GOMES JANUÁRIO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES, BENEDITO BERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, ISAQUE MAIA ELOI, LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE, LEANDRO SANTOS DAS DORES (PRESIDENTE), RAMONY REPEKER DAHER, ROSIENE SANTOS LIMA, WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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RECONHECE A ESPÉCIE MERO (EPINEPHELUS ITAJARA) COMO PEIXE SÍMBOLO E PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO E PESCA SUSTENTÁVEL.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Autor: CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
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DENOMINA COMO MERCADO MUNICIPAL "ARTHUR MENDES DE SOUZA" O ATUAL MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025 PARA FINS DE INDICAÇÃO DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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ALTERA A LC 76/2024, PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PREVICOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS - SMTAPV NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTPARIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025 PARA FINS DE INDICAÇÃO DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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ALTERA A LC 76/2024, PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PREVICOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS - SMTAPV NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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