Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE DA CULTURA", DESTINADO AO INCENTIVO, VALORIZAÇÃO E APOIO AO ARTESANATO E À PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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