Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Fixa o valor de diárias sem pernoite concedidas aos servidores da Prefeitura Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências.

Institui a "Semana municipal de conscientização e incentivo à preservação do patrimônio público escolar" no município de Conceição da Barra.

Institui no calendário oficial de ventos do Município de Conceição da Barra a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino".

Dispõe sobre a necessidade de cadeiras de rodas nas agências bancárias e postos de serviços bancários de Conceição da Barra.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e instituir a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno autista no município de Conceição da Barra.

Dispõe sobre denominação da Rua Projetada sem nome (VI), no Distrito de Itaúnas que tem início na Av José Basilio à Rua Projetada (IV), neste Município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência da aplicação do questionário de verificação modificada para autismo em crianças (M-CHAT), para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde e creches do município de Conceição da Barra.

Indica a disponibilização no site da Prefeitura Municipal o Calendário Cultural do Município.

Indica que seja disponibilizado no site da Prefeitura Municipal o Calendário Turístico do Município.

Indica a construção de um centro de fisioterapia na Sede e em Braço do Rio, neste município.

Que determine ao setor competente a colocação de um bueiro (boca de lobo) na Avenida Damasceno Xavier, próximo ao número 129, Bairro Marcílio Dias 1.

Indica a regularização da extensão do bairro Pinheiros, no distrito de Braço do Rio.

Solicita que o Poder Executivo viabilize a criação do Disque-Entulho no município de Conceição da Barra, na Sede e Distritos.

Indica a instalação de placas sinalizando os nomes das ruas do bairro Antônio Lopes.

Indica a instalação de um alambrado na EMEF Linhares na Comunidade Quilombola Linharinho.

Indica a instalação de uma academia popular no bairro Santana.

Que determine ao setor competente da municipalidade, a proceder com a realização de cursos e treinamentos de Primeiros Socorros aos funcionários lotados nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação.

Que determine ao setor competente da municipalidade, a instalação de academias ao ar livre sendo uma na Sede do município, uma no Distrito do Braço do Rio e uma na Vila de Itaúnas.

Que determine ao setor competente da municipalidade, a proceder com a substituição do gramado sintético dos campos existentes nos bairros Catita, Cohab I e no Distrito de Braço do Rio.

Cria o programa de reciclagem de entulhos da construção civil e demolição do município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Autoriza a implantação de farmácias 24h nos postos de pronto atendimento do sistema municipal de saúde de Conceição da Barra.

Dispõe sobre a disponibilização de sinal de wifi na residência de alunos matriculados na rede municipal de ensino de Conceição da Barra-ES.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente de violência doméstica ou familiar no âmbito do município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra.

Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o ticket feira no âmbito da município de Conceição da Barra e dá outras providências.