Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano de propriedade do município de Conceição da Barra, em favor do Estado do Espírito Santo com a finalidade de construção de uma escola estadual de ensino médio, no município de Conceição da Barra e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano de propriedade do município de Conceição da Barra, em favor do Estado do Espírito Santo com a finalidade de construção de uma escola estadual de ensino médio, no município de Conceição da Barra e dá outras providências.