1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", PARA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA (SAMU 192), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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INSTITUI O "LAR DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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INSTITUI O CARTÃO MUNICIPAL DO PACIENTE CRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ZELADORIA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E GESTÃO COLABORATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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INSTITUI O DIREITO À PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS INVISÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O "DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO "DA FESTA RELIGIOSA E CULTURAL EM HONRA A SÃO BENEDITO E SÃO SEBASTIÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: WALDIR PAIXÃO GRACIANO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: RAMONY REPEKER DAHER
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A EXPOSIÇÃO DOS MESMOS, ALÉM DE APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: RAMONY REPEKER DAHER
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TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Matéria não lida
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