Decreto Legislativo nº 4, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2022
Veículo de Publicação
mural CMCB
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta a rejeição do veto ao autógrafo n.º 021/2022 que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel urgente de violência doméstica ou familiar no âmbito de Conceição da Barra-ES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica