Lei Ordinária nº 2.925, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2925
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARTÃO PRIORIDADE, QUE ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS E MENTAIS, O DIREITO À PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica