Lei Ordinária nº 2.849, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2849
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕ SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA
ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FISÍCA E MENTAL E TRANSTORNO DO
ASPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA (ES).
ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FISÍCA E MENTAL E TRANSTORNO DO
ASPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA (ES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica