Lei Ordinária nº 2.843, de 12 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2843
Ano
2019
Data
12/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei no 10/2020 que "Altera o artigo 4o da Lei n° 2.843/2019 e acrescenta seguintes artigos 5o e 6o e parágrafo único de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.879, de 06 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica