Decreto Legislativo nº 5, de 01 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2019
Data
01/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta o acatamento ao veto ao Autógrafo nº 018/2019 "Que obriga a companhia de água a instalar eliminadores de ar nos medidores".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica