Decreto Legislativo nº 1, de 08 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
08/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO BERNHARD VERVLOET.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica