Lei Ordinária nº 3.132, de 18 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3132

Ano

2025

Data

18/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/2025

Veículo de Publicação

mural PMCB

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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