Decreto Legislativo nº 3, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
mural CMCB
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica