Decreto Legislativo nº 1, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica