Lei Ordinária nº 3.062, de 04 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3062
Ano
2024
Data
04/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO ANGELIM DISA- AMARQ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica