Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA A REJEIÇÃO DO VETO AO AUTÓGRAFO Nº 005/2024 QUE VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLA PÚBLICAS E PRIVADAS DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TDH E SÍNDROME DE DOWN
Indexação
Observação
Assuntos
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