Decreto Legislativo nº 2, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2023
Veículo de Publicação
mural CMCB
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA O ACATAMENTO DO VETO AO AUTÓGRAFO Nº 016/2023 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica