Parecer - Parecer em conjunto de 26/01/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer em conjunto
Data
26/01/2022
Autor
Ementa
Parecer em conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 005/2022.
Indexação
Texto Integral