Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
16/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreta rejeição do veto ao autógrafo n.º 022/2022 que dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas que tenham improbidade ou crime de corrupção.
Indexação
Observação