Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 035/2019 que "Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências de autoria do Poder
Executivo Municipal.
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências de autoria do Poder
Executivo Municipal.
Indexação
Observação