Indicação nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, para promover a adequação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em cumprimento às determinações contidas na Emenda Constitucional n.º 11/2022 e Lei Federal n.º 14.434/2022.
Indexação
Observação