Indicação nº 80 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
80
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que encaminhe um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores, para promover a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias,em cumprimento às determinações contidas na Lei Emenda Constitucional n.º 120/2022.
Indexação
Observação