Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU E TAMBÉM DE TODAS AS TAXAS QUE DIGAM RESPEITO A
PESSOA FÍSICA DO CONTRIBUINTE DOS PORTADORES DE CÂNCER, (HIV) E AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PESSOA FÍSICA DO CONTRIBUINTE DOS PORTADORES DE CÂNCER, (HIV) E AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação