Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA LEI MUNICIPAL N° 3138/2025 PARA LEI COMPLEMENTAR, ESTABELECE NORMAS PARA A REVISÃO DO PLANO DE CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação