Indicação nº 150 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
150
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de creches em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos de idade em todas as unidades de educação infantil do Município de Conceição da Barra/ES, garantindo atendimento educacional pleno, com jornada mínima de 7 (sete) horas diárias, em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e com as diretrizes nacionais de educação.
Indexação
Observação