Indicação nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção, com a máxima urgência, das providências técnicas e administrativas necessárias para viabilizar a restauração da pavimentação e do meio-fio, bem como a implantação de calhas para drenagem ao longo da Avenida 17 de Abril, à margem do manguezal, com o objetivo de assegurar o adequado escoamento das águas pluviais, tendo em vista a inexistência de galeria de drenagem no local, o que vem ocasionando a degradação progressiva da via pública e risco iminente de colapso da infraestrutura.
Indexação
Observação